O blog tem o intuito de divulgar notícias, eventos e trabalhos científicos na área de Odontologia, além de contribuir para a discussão de casos clínicos e troca de experiências entre os profissionais interessados nas áreas de Periodontia e Implantodontia. Assim, contamos com a participação de todos para tornarmos este blog um ponto de encontro e de crescimento profissional.

quarta-feira, 30 de novembro de 2011

Exames laboratoriais e Planos de saúde


Hoje é de extrema importância a solicitação de exames laboratoriais por parte do dentista , tanto no aspecto preventivo quanto a título de diagnóstico e tratamento. Quando alterações são detectadas e não fazem parte da nossa área de atuação devemos aconselhar uma avaliação com o especialista. Entretanto, um fato está se tornando corriqueiro nos laboratorios de exames clínicos, que é a recusa da nossa assinatura e carimbo. A justificativa segundo eles é que "os planos de saúde não aceitam solicitações de dentistas". Ora, não somos subordinados ao médicos, temos total autonomia legal e capacidade para solicitá-los, porém, não sabemos qual é a razão desse ato, afinal de contas para um médico solicitar um exame é necessário que seja realizada uma consulta que deve ser paga pelo próprio plano de saúde, aumentando assim seus custos. Em virtude disso a ANS publicou nota em seu site no qual repudia todo e qualquer tipo de discriminação a solicitações feitas por nossos colegas. Veja texto na integra;
Comunicado da ANS
Está sendo prática no mercado de saúde suplementar a negativa de cobertura para a realização de exames laboratoriais, quando estes são solicitados pelo cirurgião-dentista para beneficiários de planos de saúde. Constitui-se prática ilegal de acordo com os seguintes normativos da ANS:


- Lei 9656/98: em seu Art.12 descreve "são facultadas a oferta, a contratação e a vigência dos produtos de que tratam o inciso I e o §1.º do Art. 1.º desta Lei, nas segmentações previstas nos incisos I a IV deste artigo, respeitadas as respectivas amplitudes de cobertura definidas no plano-referência de que trata o Art.10, segundo as seguintes exigências mínimas:

IV - quando incluir atendimento odontológico:
a) cobertura de consultas e exames auxiliares ou complementares, solicitados pelo odontólogo assistente;

- Resolução CONSU n.º 8 de 04.11.1998 que dispõe sobre mecanismos de regulação nos planos e seguros privados de assistência à saúde, em seu Art. 2.º descreve - para adoção de práticas referentes à regulação de demanda da utilização dos serviços de saúde, são vedados:

I - qualquer atividade ou prática que infrinja o Código de Ética Médica ou de Odontologia;
...
VI - negar autorização de procedimento em razão do profissional solicitante não pertencer à rede própria, credenciada, cooperada ou referenciada da operadora. 

Os casos discordantes com a legislação devem ser devidamente denunciados aos órgãos competentes para as providências cabíveis, incluindo a ANS através do Fale Conosco no site www.ans.gov.br ou pelo disque ANS             0800-701-9656      .

fonte:http://www.ans.gov.br/portal/site/home/destaque_22027.asp?secao=Home

DR JAMERSON RIBEIRO é Mestrando em Periodontia (C P O S L Mandic - Campinas), especialista em implantodontia. Atua no INSTITUTO JAMERSON RIBEIRO DE ODONTOLOGIA em Feira de Santana-Ba
email: drjamersonribeiro@hotmail.com

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